Código Penal: Alteração não deve implicar em redução de presos e abrandamento de penas, diz criminalista

"As pessoas estão fazendo um estardalhaço para a população ficar intranquila" , comenta Föppel | Foto: Bahia Notícias

O professor e especialista em direito penal Gamil Föppel acredita que a alteração da Lei 12.403/2011, aprovada pelo Congresso Nacional, e que entra em vigor nesta terça-feira (5), não irá diminuir a quantidade de presidiários no país. “Não vai haver a redução de 500 mil presos; isso não vai acontecer. Os juízes vão analisar caso a caso”, afirma. A nova lei altera dispositivos do Código de Processo Penal (CPP) relativos a medidas cautelares como a prisão processual, a fiança e a liberdade provisória. De acordo com Föppel, a linha mestra da reforma é adaptar o código, de 1940, de acordo com a Constituição Federal de 1988. O criminalista explica que a lei não deve provocar um abrandamento na punição. “Em outro olhar, houve um agravamento. Muitos casos que não sujeitariam alguém à prisão anteriormente, agora passará. As pessoas estão fazendo um estardalhaço para fazer a população ficar intranquila. Um sujeito altamente periculoso ficará preso”.