quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

5. As propostas a seguir arroladas foram cadastradas no SICONV e não
enviadas para análise pelo proponente:
1. Ananindeua/PA: Propostas nº 50397 e 50670/2011;
2. Aparecida de Goiânia/GO: Proposta nº 47514/2011;
3. Barra Mansa/RJ: Proposta nº 50712/2011;
4. Belford Roxo/RJ: Proposta nº 50050/2011;
5. Cabo de Santo Agostinho/PE Proposta nº 50507/2011;
6. Cachoeiro de Itapemirim/ES: Proposta nº 45.464/2011;
7. Campo Belo/MG: Proposta nº 48205/2011;
8. Campo Grande/MS: Proposta nº 50714/2011;
9. Campo Limpo Paulista/SP: Proposta nº 49869/2011;
10. Caruaru/PE: Proposta nº 50048/2011;
11. Catende/PE: Proposta nº 50298/2011;
12. Ceará Mirim/RN: Propostas nº 50537 e 50545/2011;
13. Paulista/PE: Proposta nº 50102/2011;
14. Cosmópolis/SP: Propostas nº 49856, 49914, 49980 e 49997/2011;
15. Erechim/RS: Propostas nº 50458, 50724 e 50728/2011;
16. Goiana/PE: Proposta nº 47722/2011;
17. Goiânia/GO: Proposta nº 50480/2011;
18. Governador Valadares/MG: Proposta nº 50699/2011;
19. Gravataí/RS: Proposta nº 50661/2011;
20. Itacaré/BA: Proposta nº 50165/2011;
21. Itajuípe/BA: Proposta nº 50692/2011;
22. Itaquitinga/PE: Proposta nº 50557/2011;
23. Itatiba/SP: Proposta nº 50479/2011;
24. Japeri/RJ: Proposta nº 50061/2011;
25. Leme/SP: Proposta nº 50330/2011;
26. Maragogipe/BA: Proposta nº 50366/2011;
27. Mascote/BA: Proposta nº 50111/2011;
28. Natal/RN: Proposta nº 50294/2011;
29. Novo Gama/GO: Proposta nº 50436/2011;
30. Osvaldo Cruz/SP: Proposta nº 48144/2011;
31. Ourinhos/SP: Proposta nº 48143/2011;
32. Ouro Preto/MG: Proposta nº 50555/2011;
33. Palmas/TO: Proposta nº 50580/2011;
34. Paranaguá/PR: Proposta nº 50640/2011;
35. Paudalho/PE: Proposta nº 50729/2011;
36. Peruíbe/SP: Proposta nº 44266/2011;
37. Poços de Caldas/MG: Proposta nº 48651/2011;
38. Ponta Porá/MS: Proposta nº 45115/2011;
39. Porto Alegre/RS: Proposta nº 49773/2011;
40. Porto Seguro/BA: Proposta nº 50242/2011;
41. Própria/SE: Proposta nº 47140/2011;
42. Rafard/SP: Proposta nº 50685/2011;
43. Recife/PE: Propostas nº 49823, 50079, 50214 e 50374/2011;
44. Ribeirão das Neves/MG: Propostas nº 50508 e 50585/2011;
45. Salgadinho/PE: Proposta nº 49027/2011;
46. Santa Luzia/MG: Proposta nº 49938/2011;
47. Santo Antônio de Posse/SP: Proposta nº 45021/2011;
48. São Caetano do Sul/SP: Proposta nº 48594/2011;
49. São Francisco de Itabapoana/RJ: Proposta nº 47289/2011;
50. Serra Negra/SP: Proposta nº 50487/2011;
51. Serrinha/BA: Proposta nº 50573/2011;
52. Tangará da Serra/MT: Proposta nº 50470/2011;
53. Uruguaiana/RS: Propostas nº 49348 e 49761/2011;
54. Xanxerê/SC: Proposta nº 50020/2011.
Brasília, 26 de outubro de 2011.
Comissão Avaliadora:
I - CRISTINA GROSS VILLANOVA, Diretora Substituta do Departamento de
Políticas, Programas e Projetos, que a presidirá;
II - CÁTIA SIMONE GONÇALVES EMANUELLI, do Departamento de Políticas,
Programas e Projetos;
III - DAHIR INEZ DE AZEREDO, do Departamento de Políticas, Programas e
Projetos;
IV - LUCIANA DA SILVA MELO, do Departamento de Políticas, Programas e
Projetos;
V - KEILA SILVEIRA VASCONCELOS, do Departamento de Políticas, Programas
e Projetos;
VI - ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA, do Departamento de
Políticas, Programas e Projetos;
(Em licença médica)
VII- MÁRCIO RODRIGO P. B. NUNES CAMBRAIA, do Departamento de
Políticas, Programas e Projetos;
VIII - ANA PAULA CHAVES, do Departamento de Políticas, Programas e
Projetos;
IX - PAULA GUERRA VARELA, do Gabinete da Secretaria Nacional de Segurança
Pública;
X - ISABEL SEIXAS DE FIGUEIREDO, Diretora do Departamento de Ensino e
Pesquisa e Análise de Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança
Pública, e;
XI - PEDRO DE SOUZA DA SILVA, do Departamento de Execução e Avaliação do
Plano Nacional de Segurança Pública.
LEI Nº 10.201 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001 - DOU DE 16/2/2001

Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 2.120-9, de 2001, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio Carlos Magalhães, Presidente, para os efeitos do disposto no parágrafo único do art. 62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte Lei:

 Art. 1º
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Justiça, o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, com o objetivo de apoiar projetos de responsabilidade dos Governos dos Estados e do Distrito Federal, na área de segurança pública, e dos Municípios, onde haja guardas municipais.

Parágrafo único. O FNSP poderá apoiar, também, projetos sociais de prevenção à violência, desde que enquadrados no Plano Nacional de Segurança Pública e recomendados pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República ao Conselho Gestor do Fundo.

 Art. 2º
Art. 2º Constituem recursos do FNSP:

I - os consignados na Lei Orçamentária Anual e nos seus créditos adicionais;
II - as doações, auxílios e subvenções de entidades públicas ou privadas;
III - os decorrentes de empréstimo;
IV - as receitas decorrentes das aplicações de seus recursos orçamentários e extra-orçamentários, observada a legislação aplicável; e
V - outras receitas.

 Art. 3º
Art. 3º O FNSP será administrado por um Conselho Gestor, com a seguinte composição:

I - dois representantes do Ministério da Justiça, um dos quais será o seu presidente;
II - um representante de cada órgão a seguir indicado:

a) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
b) Casa Civil da Presidência da República;
c) Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
d) Procuradoria-Geral da República.

Parágrafo único. As decisões do Conselho Gestor serão aprovadas pelo Ministro de Estado da Justiça.

 Art. 4º
Art. 4º O FNSP apoiará projetos na área de segurança pública, destinados, dentre outros, a:
I - reequipamento das polícias estaduais;
II - treinamento e qualificação de polícias civis e militares e de guardas municipais;
III - sistemas de informações e estatísticas policiais;
IV - programas de polícia comunitária; e
V - polícia técnica e científica.

§ 1º Os projetos serão examinados e aprovados pelo Conselho Gestor.
§ 2º Na avaliação dos projetos, o Conselho Gestor priorizará, dentre outros aspectos, o ente federado ou Município que se comprometer com os seguintes resultados:

I - redução do índice de criminalidade;
II - aumento do índice de apuração de crimes sancionados com pena de reclusão;
III - desenvolvimento de ações integradas das polícias civil e militar; e
IV - aperfeiçoamento do contingente policial ou da guarda municipal, em prazo pré-estabelecido.

§ 3º Só terão acesso aos recursos do FNSP o ente federado que tenha instituído, em seu âmbito, plano de segurança pública, ou o Município que mantenha guarda municipal, visando à obtenção dos resultados a que se refere o parágrafo anterior.
§ 4º Os projetos habilitados a receber recursos do FNSP não poderão ter prazo superior a dois anos.

 Art. 5º
Art. 5º Os entes federados e os Municípios, no que couber, beneficiados com recursos do FNSP prestarão, periodicamente, ao Conselho Gestor, informações, em planilha própria, sobre o desempenho de suas ações de segurança pública, especialmente quanto ao treinamento, controles e resultados.

 Art. 6º
Art. 6º As vedações temporárias, de qualquer natureza, constantes de lei não incidirão na transferência voluntária de recursos da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados aos Municípios, destinados a garantir a segurança pública, a execução da Lei Penal, a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem assim a manutenção do sistema penitenciário.

 Art. 7º
Art. 7º Ficam convalidados os atos praticados com base na Medida Provisória no 2.120-8, de 27 de dezembro de 2000.

 Art. 8º
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 14 de fevereiro de 2001 180º da Independência e 113º da República

Senador Antonio Carlos Magalhães
Presidente

terça-feira, 25 de outubro de 2011

Moradores protestam e põem barricada em rua para chamar atenção do poder público

 
Desde que a empreiteira da embasa fez i serviço de saneamento na rua Paulo Jackson em  Camacan tem prejudicado o cotidiano dos moradores daquela região. A chuva desta terça-feira piorou ainda mais a situação. Segundo moradores local usuários do posto de saúde não tem como se locomover,nem se quer o próprio médico estar tendo ascesso ao local e a comunidade é obrigada a improvisar para não se isolar.
 Conforme os relatos dos moradores, todas as vezes em que chove, o nível da rede de esgoto eleva e acaba alagando casas e impossibilitando a entrada e saída de pessoas no local. Além de deixar cerca de 400 famílias isoladas, a população tem enfrentado problemas com a saúde, sendo muito comum encontrar casos de dengue na região. Também foram relatados acidentes com crianças e idosos que já chegaram a cair na vala.
 "Nós estamos exigindo os nossos direitos de cidadãos", diz  a Sr. Márcia, que também afirmou já ter procurado as autoridades para resolver o problema.
 Nesta manhã moradores reuniram-se,e teve apoio da médica dentista e funcionários do posto de saúde Narciso ao chegarem ao local teve dificuldade para passar devido as alagações da área interna do psf. os moradores disseram que todos os que estavam participando seriam pacífico e não agiriam com  vandalismo,mais sim de forma ordeira.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011


TARADO DE “CADELAS” ATACA EM ITARANTIM


Moradores das ruas Amazonas e Clério Correia de Melo, no Bairro BOB KENNEDY, em Itarantim, estão revoltados com a atitude tomada frequentemente por um homem na localidade.
Segundo o site Alerta Itarantim o homem vem ABUSANDO SEXUALMENTE de cadelas que andam soltas pela rua.
Os moradores revoltados afirmaram ao site que o tarado não deixa os animais em paz, basta ver uma cachorra que fica assoviando para ela ir para a sua casa, quando chega ele acaba abusando sexualmente da mesma.
O ZOOFILO, que até agora não teve o nome revelado, tem um apetite voraz contra as cadelinhas de rua. Moradores já acionaram a Polícia e ameaçam tomar uma atitude mais grave com o sujeito se ele não parar de atacar as pobres cadelinhas abandonadas.

quarta-feira, 19 de outubro de 2011











quadrilha presa com arsenal em camacan
Uma verdadeira operação de guerra, assim foi vista a operação da Polícia Militar que desbaratou uma poderosa quadrilha composta de 10 pessoas, com auto poder de fogo no distrito de Pimenta, Município de Mascote. A ação ocorreu por volta das 18:30 desta quarta-feira (19).
Muitos explosivos e detonadores.

De acordo com informações do Major Rodrigues comandante da 62ª companhia independente, da polícia Militar em Camacan, uma guarnição se deslocava de Camacan para o Município de Mascote, quando os policiais avistaram um aglomerado de oito pessoas próximo a um Gol vermelho, ao se aproximar para ver o que estava acontecendo, houve resistência armada por parte do bando e luta corporal com os policiais. Como resultado dois elementos saíram baleados e um homem identificado como Márcio Santos Reis, 20 anos, procedente de Porto Seguro, morreu em confronto com a polícia.


Após o tiroteio os policiais conseguiram prender Edson Batista, José Alves dos Santos, Letícia Santos Neves, Maria Magna Santana, Erenilda Cândida da Silva, Clebison Pessoa dos Santos e Maxuel Gomes, um tenente da PM que estava na operação foi atingido de raspão por um dos disparos deflagrados pelos bandidos. Um dos criminosos ainda conseguiu tomar a arma do tenente Ednei, mas este conseguiu resgatá-la.
Letícia Santos Neves que faz parte do bando disse á nossa reportagem que é natural de Linhares-ES.
De acordo com o Major Rodrigues a pós a as prisões, dois dos elementos saíram baleados e outro conseguiu fugir. Quando os policiais revistaram os carros foram surpreendidos com 150 bananas de dinamites, 15 de maior porte e 5 menores, disparadores, muitas granadas, armamentos de grosso calibre, uma Shotigun calíbre 12 com alto poder de fogo e aproximadamente 600 gramas de cocaína.

Todos os envolvidos foram encaminhados e presos na delegacia pública de Camacan para que o delegado João Mendes dê prosseguimento às investigações e assim descobra qual o destino seria dado aos artefatos apreendidos com os bandidos.





Pela quantidade de explosivos apreendidos a polícia acredita que os artefatos poderiam ser para distribuição ou explosões de caixas eletrônicos espalhados por toda a região.
As buscas aos bandidos foragidos continuaram na manhã desta quinta-feira.

segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Delmo ou demir como é bastante conhecido é pré-candidato ao legislativo Municipal de Camacan

..Quando queremos muito uma coisa,até o universo conspira a nosso favor...
Essa talvez seja uma frase que caberia nos pensamentos de certos personagens da nossa política.Atualmente o que vem se desenhando é uma disputa política muito conturbada em nossa cidade para o próximo pleito; já despontam alguns pré-candidatos ao legislativo,nomes que figuram na política há muito tempo,e outros nem tanto...
porem,todos têm o mesmo ideal,ser vereador de Camacan.
Mas,um personagem em especial começou a dar as cartas,e pelo que conheço de sua capacidade e competência não só o sentido da frase,mas,o próprio cenário político municipal contribui e muito com sua estratégia para ganhar como vereador.O jovem Delmo continua nos surpreendendo com sua capacidade e instinto político.
Em 2012 Delmo espera mostrar,na disputa eleitoral,em Camacan
que apresentará seu nome na disputa por uma cadeira na Câmara Municipal no próximo ano,segundo ele,é preciso participação efetiva,mostrar trabalho,mobilizar,pois apenas criticar não basta.É necessário que os jovens participem mais da gestão do seu município,realizem ações coletivas no bairro e ensinem a outras pessoas que temos responsabilidades pelo que acontece na esfera pública,conscientizando a todos que o jovem não é futuro da nação e sim o presente.Todo mundo sabe da grande aliança que tenho com o povo de camacan e da minha aliança com a sociedade,da minha aliança com meus amigos, e todo mundo sabe da minha aliança e lealdade por esse município. EU VOU SER CANDIDATO, vou andar,visitar pessoas e amigos,vamos acompanhar de perto.Irei pra luta,junto com o povo para mais esse desafio. Não estava nos meus planos ir pra essa disputa agora,meus planos era mais pra frente,mais quero cuidar de camacan e de toda região,cuidando da minha cidade.Recebi essa missão,conversei com meus amigos e ouvir o clamor da sociedade,do povo e agora vou a luta.UM POR TODOS TODOS POR UM...
 


O acusado está preso á disposição das autoridades.
O ajudante de pedreiro Alexsandro Barreto Costa, 21 anos, morador da rua São Boaventura, 110, em Camacan, foi acusado de indução de uma menor de 11 anos, com quem estava tentando manter um relacionamento as escondidas.
Segundo informações da polícia, o fato gerou espanto e revolta a família da menor que reside na cidade de Camacan.
Ainda de acordo com a Polícia, Porroló como é conhecido, nega seu envolvimento com a garota.
As autoridades solicitaram que a menor fosse encaminhada para exames ginecológicos e já se encontra sobre a proteção dos pais.
O acusado permanecerá custodiado na carceragem da delegacia de Camacan á disposição da justiça.
preso por tráfico de drogas

Leonardo foi preso em flagrante pela PM.Foto / Delmo
Mais um homem foi preso na tarde desta sexta-feira (14), durante operação de rotina no distrito de São João do Panelinha.
Leonardo de Jesus Oliveira, conhecido como Pintinha, está sendo acusado de tráfico de drogas ás margens da BR-101 naquele distrito.
No momento da abordagem policial a polícia encontrou em seu poder, uma pedra de cor verde uma trouxinha de uma substância parecida com cocaína e um aparelho de celular.
quando os policiais chegaram ao local onde ele se encontrava, não esboçou reação e foi conduzido sem causar problemas. Até a segunda ordem ele fica detido á disposição das autoridades do Município de Camacan.

Foragido da Justiça é preso na BR-101 em Camacan



Edvaldo foi preso á bordo de uma carreta:Foto / Delmo.
Um homem identificado como Edvaldo Bispo Almeida Junior, 30 anos, foi detido por agentes da Polícia Rodoviária Federal PRF no fim da tarde deste domingo (16), quando passava pela BR-101 á bordo de uma carreta em Camacan.Segundo informações das autoridades, os rodoviários faziam o trabalho de rotina quando o suspeito foi abordado no interior do veículo.

Ele estava em uma Scania GSV 9950-MG quando os rodoviários consultaram a documentação do suspeito e descobriram a existência de um mandado de prisão decretado contra ele, expedido em 2011pela vara crime de Ilhéus.

O homem que é foragido da justiça foi levado para Delegacia pública de Camacan e será reconduzido para cumprir sua pena no Município de Ilhéus, onde foi condenado. Ele confessou que apenas estava de carona com o motorista, trabalha com a venda de extintores e é residente no Alto da Conquista em Ilhéus.

Preso traficante suspeito de mandar atear fogo na Viatura da PM

Bau já é um velho conhecido da Polícia Camacanense:Fotos/ Delmo Santos.
A polícia Militar prendeu, na noite de Sábado(15), o traficante Nilson da silva Ribeiro conhecido como Bal e sua companheira Jaciara Santos de Oliveira, 29 anos. O casal recebeu voz de prisão quando trafegava em uma moto JRC-8372 yamaha 125 de cor vermelha no distrito de São João do Panelinha.
Ao ser abordado pela guarnição da PM o casal foi conduzido até a residencia do casal localizada á rua do campo 37. Ao revistar o local os PMs encontraram uma grande quantidade de drogas no quintal da residencia envolvidas em um saco plástico enterradas em um buraco.
Com eles foram apreendidas uma moto, um celular, 58 pedras de crack prontas para comercialização, duas grandes pedras parecidas com oxi, três cartuchos de revolver calíbre 38 intactos e R$ 55.00 em dinheiro.
O casal foi levado para a Delegacia de Polícia, onde foi identificado apenas pelos nomes que informaram aleatoriamente, eles não portavam documentos que comprovassem a sua verdadeira identidade.
Bal já é um velho conhecido da polícia Camacanense e já cumpriu pena por tráfico de drogas -
no presidio Itabunense.
 
Jaciara estava na companhia do traficante no momento da abordagem.
Ele é o principal suspeito de ter mandato atear fogo na viatura da polícia Militar em São João do Panelinha na quinta-feira (13) ás margens da BR-101 naquele distrito.
Todos os acusados envolvidos no incêndio ao veículo da PM já foram ouvidos e se encontram presos á disposição das autoridades da comarca de Camacan.


Garis trabalham sem EPI's na coleta do lixo

Caminhão da coleta de lixo da prefeitura faz muita poeira e coletores vem sofrendo por causa disso:falta Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s a todos os servidores públicos de nosso município,a exemplo dos garis coletas de lixo,dentre outros submetidos a condições de trabalhos insalubres, aos quais o Poder Executivo deve fornecer os seguintes materiais:luvas apropriadas, botas, calças, meias, camisas, máscaras,dentre outros petrechos exigidos por lei, a fim de proteger mãos,pés e aparelho respiratórios de todos os trabalhadores envolvidos na coleta de lixos,bem como,nos trabalhos exercidos no cemitério de nossa cidade, dentre outros.
Servidor público pede que tratem dos direitos de nossos servidores,inclusive vantagens dispostas no Estatuto do Servidor.
Na justificação,afirmou que,efetivamente,está cumprindo o papel de servidor,isto é,pedir justificando,fiscalizar sem insultar,pois, faz parte do povo, cabe cobrar,tão-somente, que o executivo faça sua parte,faça justiça ao servidor, especialmente aquele que luta com lixos,fezes,materiais de cemitérios,dentre outras espécies que apontem para insalubridade apontada em lista oficial do Ministério do Trabalho.
Ainda no que diz respeito aos Equipamentos de Proteção Individual,há muito que se sabe dos materiais a serem utilizados pelos lixeiros,coveiros,salientando que com tal medida,estaremos dando a nossos funcionários condições de melhoria em seu trabalho, salientando que a tomada de medidas protetoras afastam o poder publico de possíveis indenizações desnecessárias e nossos tribunais,bem como,o Ministério Público,têm se manifestado no sentido de que os direitos em tela sejam, também,dados aos servidores públicos dos municípios.
Os Equipamentos de Proteção Individual ou EPI´s são quaisquer meios ou dispositivos utilizados por pessoas contra possíveis riscos ameaçadores da sua saúde ou segurança, durante o exercício de uma determinada atividade, a exemplo da coleta de lixo, de obrigatoriedade do contratante, neste caso a prefeitura.
Os garis estão expostos ao lixo, tendo todo contato corporal com os detritos, correndo sérios riscos de contaminação. Portanto,
para evitar o contato direto é de suma importância que os garis estejam uniformizados corretamente, com todo equipamento de segurança, assim como determina a legislação e, no entanto, ignorado pelo poder público municipal.

domingo, 16 de outubro de 2011

Polícia Militar prende autor de mandar incendiar viatura em panelinha

Polícia Militar prendeu, na noite de Sábado,15, um casal no momento em que trafegavam em uma moto JRC-8372 yamaha 125 vermelha.ao ser abordado a PM dirigiu-se até a casa do mesmo na rua do campo 37 e ao revistar a casa foi emcontrado no quintal enterrado em um buraco uma grande quantidade de drogas envolvidas em um saco plástico.Com eles foram apreendidas uma moto,um celular,58 olápedras de crack pronta para venda,duas pedras enormes de substância aparentando ser "ox" 3 cartuchos intáctos cal.38 e 55 reais em dinheiro.
O casal foi levados para a Delegacia de Polícia, onde se identificou como Nilson da Silva Ribeiro, que ele não portava identidade,mais ja é velho conhecido da justiça.

Bal como é conhecido já havia sido preso pela Polícia por tráfico de drogas e que estava no presídio de Itabuna.
O envolvido informou nome que não foi confirmado.Por não portarem documentos, suspeita-se de que seria nome falso.
Bal é suspeito de ter mandado atiar fogo na viatura da polícia militar em panelinha.
a mulher que estava com ele se identificou como:Jaciara Santos De Oliveira,29,anos que é esposa do mesmo.

quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Observando a Bíblia, me lembrei de uma passagem que joga luz a esse assunto.

Todo mundo conhece a passagem em que Paulo expulsa o espírito de uma adivinha, na cidade de Filipos na Macedônia, o que enfurece os que lucravam com a menina e causa o açoite e a prisão de Paulo e Silas. No meio da noite tem um terremoto e lá eles conseguem evangelizar os guardas. Mesmo após o terremoto abrir todas as cadeias da prisão, Paulo permaneceu lá aguardando sua carta de soltura, que chegou na manhã seguinte. Acompanhemos o texto a partir daí:
Quando amanheceu, os pretores enviaram oficiais de justiça, com a seguinte ordem: Põe aqueles homens em liberdade.
Então, o carcereiro comunicou a Paulo estas palavras: Os pretores ordenaram que fôsseis postos em liberdade. Agora, pois, saí e ide em paz.
Paulo, porém, lhes replicou: Sem ter havido processo formal contra nós, nos açoitaram publicamente e nos recolheram ao cárcere, sendo nós cidadãos romanos; querem agora, às ocultas, lançar-nos fora? Não será assim; pelo contrário, venham eles e, pessoalmente, nos ponham em liberdade.
Os oficiais de justiça comunicaram isso aos pretores; e estes ficaram possuídos de temor, quando souberam que se tratava de cidadãos romanos.
Então, foram ter com eles e lhes pediram desculpas; e, relaxando-lhes a prisão, rogaram que se retirassem da cidade.
Atos 16:35-39

Eis aqui alguns balizamentos fundamentais sobre o uso ético do voto evangélico, conforme o sumário de propostas defendidas na Conferência da AEVB:


I. O voto é intransferível e inegociável. Com ele o cristão expressa sua consciência como cidadão. Por isso, o voto precisa refletir a compreensão que o cristão tem de seu País, Estado e Município;

II. O cristão não deve violar a sua consciência política. Ele não deve negar sua maneira de ver a realidade social, mesmo que um líder da igreja tente conduzir o voto da comunidade noutra direção;

III. Os pastores e líderes têm obrigação de orientar os fiéis sobre como votar com ética e com discernimento. No entanto, a bem de sua credibilidade, o pastor evitará transformar o processo de elucidação política num projeto de manipulação e indução político-partidário;

IV. Os líderes evangélicos devem ser lúcidos e democráticos. Portanto, melhor do que indicar em quem a comunidade deve votar é organizar debates multipartidários, nos quais, simultânea ou alternadamente, representantes das correntes partidárias possam ser ouvidos sem preconceitos;

V. A diversidade social, econômica e ideológica que caracteriza a igreja evangélica no Brasil impõe que não sejam conduzidos processos de apoio a candidatos ou partidos dentro da igreja, sob pena de constranger os eleitores (o que é criminoso) e de dividir a comunidade;

VI. Nenhum cristão deve se sentir obrigado a votar em um candidato pelo simples fato de ele se confessar cristão evangélico. Antes disso, os evangélicos devem discernir se os candidatos ditos cristãos são pessoas lúcidas e comprometidos com as causas de justiça e da verdade. E mais: é fundamental que o candidato evangélico queira se eleger para propósitos maiores do que apenas defender os interesses imediatos de um grupo religioso ou de uma denominação evangélica. É óbvio que a igreja tem interesses que passam também pela dimensão político-institucional. Todavia, é mesquinho e pequeno demais pretender eleger alguém apenas para defender interesses restritos às causas temporais da igreja. Um político de fé evangélica tem que ser, sobretudo, um evangélico na política e não apenas um "despachante" de igrejas. Ao defender os direitos universais do homem, a democracia, o estado leigo, entre outras conquistas, o cristão estará defendendo a Igreja.

VII. Os fins não justificam os meios. Portanto, o eleitor cristão não deve jamais aceitar a desculpa de que um evangélico político votou de determinada maneira porque obteve a promessa de que, em assim fazendo, conseguiria alguns benefícios para a igreja, sejam rádios, concessões de TV, terrenos para templos, linhas de crédito bancário, propriedades, tratamento especial perante a lei ou outros "trocos", ainda que menores. Conquanto todos assumamos que nos bastidores da política haja acordos e composições de interesse, não se pode, entretanto, admitir que tais "acertos" impliquem na prostituição da consciência cristã, mesmo que a "recompensa" seja, aparentemente, muito boa para a expansão da causa evangélica. Jesus Cristo não aceitou ganhar os "reinos deste mundo" por quaisquer meios, Ele preferiu o caminho da cruz.

VIII. Os votos para Presidente da República e para cargos majoritários devem, sobretudo, basear-se em programas de governo, e no conjunto das forças partidárias por detrás de tais candidaturas que, no Brasil, são, em extremo, determinantes; não em função de "boatos" do tipo: "O candidato tal é ateu"; ou: "O fulano vai fechar as igrejas"; ou: "O sicrano não vai dar nada para os evangélicos"; ou ainda: "O beltrano é bom porque dará muito para os evangélicos". É bom saber que a Constituição do país não dá a quem quer que seja o poder de limitar a liberdade religiosa de qualquer grupo. Além disso, é válido observar que aqueles que espalham tais boatos, quase sempre, têm a intenção de induzir os votos dos eleitores assustados e impressionados, na direção de um candidato com o qual estejam comprometidos.

IX. Sempre que um eleitor evangélico estiver diante de um impasse do tipo: "o candidato evangélico é ótimo, mas seu partido não é o que eu gosto", é compreensível que dê um "voto de confiança" a esse irmão na fé, desde que ele tenha as qualificações para o cargo. Entretanto, é de bom alvitre considerar que ninguém atua sozinho, por melhor que seja o irmão, em questão, ele dificilmente transcenderá a agremiação política de que é membro, ou as forças políticas que o apoiem.

X. Nenhum eleitor evangélico deve se sentir culpado por ter opinião política diferente da de seu pastor ou líder espiritual. O pastor deve ser obedecido em tudo aquilo que ensina sobre a Palavra de Deus, de acordo com ela. No entanto, no âmbito político-partidário, a opinião do pastor deve ser ouvida apenas como a palavra de um cidadão, e não como uma profecia divina.
O Poder Inebriante da Política
A igreja não pode perder de vista o conceito de povo peregrino, de cidadão celestial que a autoriza a ser uma voz profética não apenas em sua nação, mas para todos os povos. Quando a igreja se torna uma voz profética de Deus na sociedade, seus membros podem circular pela política, entre o pessoal do governo como voz que clama a favor dos pobres, dos necessitados, do direito e da justiça, sem jamais entrar em conluios sejam de que ordem for!

Quando o pobre, o órfão, a viúva e os aposentados são constantemente desfavorecidos; sempre que a busca da riqueza oprima a classe social mais abaixo e sempre que as leis atentem contra a liberdade cristã, a liberdade de viver e afrontem os princípios bíblicos da lei moral universal, a igreja deve erguer seu palanque, sua torre de vigília e denunciar! Por isso a denúncia contra a prática do aborto, mesmo que este seja aprovado em lei -como nos Estados Unidos - e casamentos de pessoas do mesmo sexo devem tomar a dianteira nos discursos da igreja!

A Igreja não pode estar casada com o Estado nem alienada dele. No momento em que nossos filhos forem doutrinados na ideologia homossexual, ou quando o Estado decidir o que os pastores podem e não podem pregar nos cultos, como reagiremos? Se estivermos alienados sucumbiremos, e se nos posicionarmos pagaremos o preço! Por não querer pagar o preço, a igreja se omite dos grandes temas nacionais!

Quando o governo tem objetivos comuns à igreja, como atendimento aos pobres, aos excluídos, etc., a tentação é ainda maior. O confronto começa quando abrimos mão de nossa liberdade individual, de nossa missão cristã, e nos deixamos envolver com o "espírito" nacionalista, para que a nação seja forte e unida economicamente!

O segundo grande desafio é levar a igreja a caminhar por esse espinhoso terreno da esfera política, como voz profética sem se deixar levar pela adulação do poder. É importante que a igreja se torne uma voz profética, evitando ficar presa (seus candidatos) ao emaranhado das falcatruas ou do enriquecimento ilícito, como tem acontecido nos últimos dias. Daniel passou por vários Impérios sem se deixar influenciar politicamente. Teve coragem de exortar a Nabucodonosor a que deixasse seus caminhos injustos e desse mais atenção aos pobres!

Aliás, alguns partidos são tidos como dos evangélicos - uma lástima - o que leva o mundo a ver a igreja evangélica como um partido político. Uma das razões da igreja ser perseguida em algumas cidades era porque seus políticos defenderam teses como se fossem da igreja, quando eram projetos pessoais ou denominacionais.

Terceiro. O namoro com o poder inebria e deixa os líderes da igreja sem a capacidade de refletir, perdendo seu senso de direção e propósito. Sempre que é favorecida por algum governo a Igreja perde sua autoridade profética e divina.

Como cristãos precisamos ter em mente que Deus utiliza governos democráticos, ou totalitários de esquerda ou de direita para trazer a justiça social. O Brasil precisa ajustar de forma mais bíblica a questão social, e não devemos nos surpreender se, para tanto, Deus utilizar ateus e ideologias não cristãs para atender ao clamor dos pobres! É assim que Deus envergonha a igreja! Esta deve fazer sua parte, parando de construir templos suntuosos em que se gastam milhões com empreendimentos denominacionais, dinheiro que poderia ser usado para construir moradias e gerar renda para os pobres. Procedendo assim, dará testemunho público de sua fé e estará cumprindo sua parte naquilo que ela mesma denuncia. Ela só tem autoridade para denunciar naquilo que ela intensamente vive!

Onde houver injustiça social, a igreja deve estar lá operando. Seu trabalho silencioso é a melhor forma de condenar os corruptos e calar os discursos dos que governam.

Cuidado com o nacionalismo que pode nos levar a pensar que a obediência à esfera política seja um dever tão digno e honroso quanto a obediência a Deus. A Igreja deve ficar atenta às mentiras proferidas em certas campanhas e publicidades dos governos, sejam esses de que partido forem! Hitler afirmava que "a magnitude de uma mentira contém certo fator de credibilidade, visto que as grandes massas caem mais facilmente em uma grande mentira do que em uma pequena".

Rausas J. Rushdoony afirmou que "por trás de todo sistema legal há um deus. Ao acharmos o deus em qualquer sistema, localizamos a fonte de suas leis". E afirma mais: "Quando você escolhe quem será sua autoridade, escolhe seu deus, e onde você procura sua lei, lá está seu deus". 1

Estamos em ano eleitoral. Reexaminar esse tema à luz da Bíblia e da missão da Igreja talvez não traga dividendos financeiros nem muitos amigos, mas, por certo evitará que atropelemos a história, cometendo os mesmos erros que nossos pais fizeram no passado!


A Participação Histórica do Povo de Deus nos Governos


Eleições? Como deve proceder perante a Palavra.
Ao longo da história da Igreja em nosso país, foi criada uma“cultura” de que Igreja nada tem a ver com a Política e que o servo do Senhor não pode se envolver com política e com o governo. É com freqüência que ouvimos afirmações do tipo:“Eu não voto no irmão fulano...por que se não ele cai!” ou “Política não é coisa para evangélico”, ou “Para que o Povo de Deus tem que ter representante?” , ou ainda“Política e religião não se misturam”. Chegam a ponto de afirmar que não há qualquer menção na Bíblia Sagrada sobre política, seria isto verdade?
Como pastor de um novo tempo para nossa nação tenho uma preocupação muito grande a este respeito. Como Igreja apartidários (ou seja, não devemos nos vinculamos a nenhum partido ou candidato), mas entretanto não somos apolíticos. Entendemos que existem inúmeros exemplos bíblicos, que nos dão a direção de como nos comportar em face às eleições, os governos constituídos e a política. Vejamos alguns exemplos:
Houve um período da história da humanidade em que as abateu sobre o mundo uma grande fome, não havia alimentos em lugar nenhum, exceto em um País, o Egito. Todo os povos do mundo estavam passando fome, mas Deus providenciou um meio para alimentar o Seu Povo... Colocou José, um servo fiel, em um cargo público no mais alto escalão, o que permitiu que os hebreus recebessem alimentos (Gn 50.19-21). Em outra fase da história os hebreus estavam para ser destruídos, foi arquitetada uma grande cilada para o povo, aparentemente não havia saída, mas existia um homem e uma mulher ligados ao governo da época, a saber: Éster e Mardoqueu, que através de sua mobilização impediram a destruição (Et 4.1,7-9;5.1; 7 e 8). Devemos nos lembrar também da escolha de Daniel e seus companheiros, entre todo o Povo de Deus que estava cativo devido as suas qualidades, em especial a de permanecerem fieis a Deus e não se contaminarem, para estarem diante do Rei (Dn 1.3-5) e após isto e Rei colocou a Daniel como Governador sobre todo o país, o que com certeza beneficiou os hebreus durante o cativeiro.
Estaria o Povo de Deus hoje em situação diferente? Não há hoje necessidade de termos verdadeiros representantes do Senhor nos poderes executivo e legislativo? Lembremo-nos das leis, quase aprovadas a nível federal, uma que restringia a nossa liberdade de adoração a Deus limitando, em muito, o volume de som de nossas Igrejas, outra que pretendia transformar nossas igrejas em “empresas”, entre outras que feriam a Palavra. Só a mobilização da bancada evangélica em Brasília pode impedir sua aprovação, e se lá não houvesse evangélicos? Muitas leis deste tipo também têm sido aprovadas em Câmaras Municipais, porque não temos uma representação de servos do Senhor entre os vereadores. Há cidades em que os cultos ao ar livre são proibidos, o uso de praças (embora públicas) não é permitido, não obstante se utilizem estes mesmos lugares para realizações de eventos de outras religiões ou para shows mundanos. E muitos ainda dizem que não precisamos de representantes no Governo.
Talvez você esteja dizendo: - “Para vereador nos temos candidatos evangélicos mas para prefeito não, o que devo fazer então? Não devo votar?”.
A Bíblia nos instrui em primeiro lugar a “Tomai homens sábios, inteligentes e experimentados, segundo as vossas tribos (portanto irmãos em Cristo) para que os ponhais por vossos cabeças.” (Dt 1.13), mas“quando não havia” em Israel homens que pudessem cumprir os propósitos de Deus, Ele os levantava em os gentios para usá-los em favor do seu povo, como foi o caso de Ciro (2 Cr 36.22-23).
Nos tempos em que vivemos, tempos de perseguições e lutas, nunca foi tão necessário termos homens e mulheres de Deus, verdadeiramente comprometidos, não com um ou outro partido e nem com uma ou outra pessoa, mas realmente compromissado com os Projetos do Senhor Jesus para as cidades.
Quando nos entregamos ao Senhor passamos a pertencer a Ele e somente a Ele, todo em nós pertence a Jesus: nossa saúde, nosso salário, nossa família, nossa casa, nosso trabalho...nosso voto! Sim, o seu voto também pertence a Senhor, como para tudo mais em sua vida peça ao Espírito Santo que te oriente, torne útil seu voto para a expansão de Reino de Deus. Lembrando de que como citamos acima primeiro devemos procurar dentre o Povo de Deus, mas também ser membro de uma Igreja, por si só, não é referencial, analise o candidato, observe: o testemunho cristão, sua comunhão com Deus e com os outros, se tem realmente sua vida orientada pelos princípios da Palavra, veja seu envolvimento na seara do Senhor... e então o prestigie com seu voto.
“Escolheu Moises homens capazes, de todo o Israel, e os constituiu por cabeça sobre o povo...”(Ex 18.25a)

sábado, 8 de outubro de 2011

ORAÇÃO DOS GUARDAS MUNICIPAIS
Senhor,
Deste-me a missão de proteger famílias,
olhai pela minha enquanto cumpro minha árdua missão.

Dai-me hoje Senhor:
Astúcia para perceber;
Coragem para agir;
Serenidade para decidir.

Permita Senhor!
que em frações de segundos, possa decidir com justiça,
o que outros levarão horas, dias, meses ou até mesmo anos para analisar e julgar, dentro de suas salas, sentados à sua mesa;

que os ignorantes compreendam minhas limitações e a complexidade do meu serviço;

que eu tenha sempre a certeza do retorno ao aconchego do meu lar;
que eu ande pelo vale da morte sem ser molestado,
mas se acontecer, não me deixe entrar em desespero;
e que meu inimigo seja meu precursor

Mas, se tombar, ó Senhor!
Que aconteça rápido,
e que seja cravado na sociedade,
que minha missão foi cumprida com
“DIGNIDADE, ACIMA DE TUDO!”

DEUS ABENÇOE A TODOS OS GUARDAS MUNICIPAIS

POR QUE MANTER A GUARDA MUNICIPAL



texto descritivo

A Guarda Municipal pode ser mais que apenas uma corporação, pode ser principalmente solidária, dinâmica e uma grande prestadora de atendimentos de excelência em várias áreas de atuação para a população, trazendo benefícios com idéias simples e com um custo quase que inexistente.
Existem vários programas das Guardas Municipais no Brasil que estão apresentando resultados positivos junto a sua localidade. Em virtude da sua atuação direta com a comunidade, as Guardas Municipais passam a conhecer as tipicidades dos bairros, a ponto de, em determinadas regiões, onde a insegurança era premissa máxima, agora o cidadão já pode dizer: “eu estou me sentindo mais seguro, quando caminho pela minha cidade”.
O maior dilema da Guarda Municipal, enquanto prestadora de serviço de Segurança Pública Municipal, na esfera municipal, não é encontrar resistência frente à legislação vigente, doutrina ou jurisprudência, mas na intransigência de alguns dirigentes que a vêem como uma concorrente.
Cabe lembrar que quanto mais precária é a segurança oferecida pelo Poder Estatal, maior será o número de prestadoras de serviço de segurança particular, muitas na clandestinidade, onde acabam colocando em risco seus próprios contratantes.

À medida que a criminalidade aumenta no país em proporções assustadoras, surgem tendências político-partidárias querendo diminuir a competência na área de segurança pública por parte dos municípios.
Como podemos observar, em um determinado estado brasileiro, através da Diretriz nº PM3-001/02/01, editada em janeiro de 2001, pelo comando geral, a finalidade era repassar aos comandos locais o que segue abaixo:
“Padronizar os procedimentos das OPM em relação às guardas municipais existentes, bem como, aqueles a serem adotados junto ao poder público municipal nos municípios em que houver pretensão de criação dessas instituições e outras providências a serem adotadas para desestimular iniciativas nesse sentido.” (grifo nosso).
Percebe-se claramente que a preocupação deste comando não está voltada à área de Segurança Pública dos municípios em pauta, mas sim, nas lacunas deixadas por esta instituição, em virtude do seu sistema metódico e de certo modo arcaico, onde torna-se ineficiente frente às necessidades básicas da comunidade. O medo maior está na concorrência de um órgão público municipal capaz de diminuir os índices de insegurança local.
Anteriormente, a preocupação estava centrada no estado, em virtude da dicotomia policial. O governo federal, buscando pôr um fim a esse dilema, iniciou o processo de integração das instituições policiais. Para alguns comandantes retrógrados manterem-se ocupados, optaram em começar a se preocupar com a existência e manutenção das Guardas Municipais, esquecendo da sua principal função que é oferecer Segurança Pública de qualidade.
Por outro lado, enquanto estes comandantes digladiam-se politicamente, a criminalidade vem crescendo e se organizando cada vez mais, a ponto de tornar o povo e a polícia reféns em suas próprias casas e casernas. O crime nas grandes cidades tornou-se insustentável. O criminoso passou a desafiar as próprias instituições de segurança, que acabam por ser invadidas ou tornam-se objetos de atentados.
No Estado do Paraná, por sua vez, as organizações policiais têm adotado um relacionamento mais profissional, onde policiais civis e militares, junto com os guardas municipais, trabalham lado a lado no combate ao crime, cada um respeitando a sua área de atuação e, quando necessário, dando apoio à outra instituição.
Servindo como exemplo está a Operação Integrada, onde, juntos, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro, Ministério Público e a Guarda Municipal de Curitiba, com demais órgãos da Prefeitura Municipal de Curitiba, vêm trabalhando semanalmente, há mais de três anos, nas fiscalizações de estabelecimentos comerciais da grande Curitiba.
Deste modo, não há o que se falar de milícias, mas de Guardas Municipais atuando em sintonia com os poderes públicos constituídos e sob a exegese da lei, cumprindo com a sua função constitucional e buscando minimizar os índices de insegurança nesta Capital.
Por sua vez, cabe lembrar que a Guarda Municipal não está exclusivamente voltada para a segurança pública, conforme os moldes do Regime Militar, mas sim para atuação na área de defesa social que corresponde a uma parcela significativa da prestação de serviço à comunidade de maneira extensiva, o qual abrange segurança pública, defesa civil, entre outras ações do poder público.
Defesa Social é a concepção de justiça criminal como ação social de proteção e prevenção, caracterizando-se pela aceitação da mutação de acordo com a evolução da sociedade. O Direito Criminal é, então, parte da polícia social; o crime está na sociedade, o homem apenas o revela. A eficácia do Direito Penal e da polícia em geral no controle da criminalidade é apenas de relativa importância. A prevenção prevalece sobre a repressão.
A criminalidade não se resolve no contexto restrito da Segurança Pública, mas em um programa de ampla defesa social, isto é, numa política social que envolva o punir (quando útil e justo) e o tratamento ressocializante do criminoso e do foco social de onde emerge.
Desta forma, a Guarda Municipal, sendo a prestadora de serviço que trabalha diuturnamente representando o Poder Público Municipal, em todos os bairros e periferias, torna-se uma das poucas instituições do município capaz de dar o pronto-atendimento às necessidades locais.
Por fim, conforme Theodomiro Dias Neto comenta, “Pesquisas norte-americanas realizadas durante os anos de 60 e 70 revelaram que embora a cultura e estrutura policial estivessem inteiramente voltadas à repressão policial, parte significativa dos pedidos de assistência referia-se a pequenos conflitos. Hoje é fato conhecido que a polícia, mesmo em contexto de alta criminalidade, chega a consumir 80% de seu tempo com questões como excesso de ruído, desentendimento entre vizinhos ou casais, distúrbios causados por pessoas alcoolizadas ou doentes mentais, problemas de trânsito, vandalismo de adolescentes, condutas ofensivas à moral, uso indevido do espaço público, ou serviços de assistência social, como partos”. (grifo nosso)
Como vimos na pesquisa, o que nos Estados Unidos era realidade nos anos 60 e 70, aqui no Brasil continua sendo uma rotina, a qual necessita, com uma certa urgência, ser revista pelos Poderes Públicos constituídos.
As Guardas Municipais têm contribuído de maneira significativa nestes diversos tipos de atendimento acima citados, entre outros mais.
(Rui Barbosa deixou de ser senador em 1892 e faleceu em 1923.)SINTO VERGONHA DE MIM
Sinto vergonha de mim
por ter sido educador de parte desse povo,
por ter batalhado sempre pela justiça,
por compactuar com a honestidade,
por primar pela verdade
e por ver este povo já chamado varonil
enveredar pelo caminho da desonra.

Sinto vergonha de mim
por ter feito parte de uma era
que lutou pela democracia,
pela liberdade de ser
e ter que entregar aos meus filhos,
simples e abominavelmente,
a derrota das virtudes pelos vícios,
a ausência da sensatez
no julgamento da verdade,
a negligência com a família,
célula-Mater da sociedade,
a demasiada preocupação
com o 'eu' feliz a qualquer custo,
buscando a tal 'felicidade'
em caminhos eivados de desrespeito
para com o seu próximo.

Tenho vergonha de mim
pela passividade em ouvir,
sem despejar meu verbo,
a tantas desculpas ditadas
pelo orgulho e vaidade,
a tanta falta de humildade
para reconhecer um erro cometido,
a tantos 'floreios' para justificar
atos criminosos,
a tanta relutância
em esquecer a antiga posição
de sempre 'contestar',
voltar atrás
e mudar o futuro.

Tenho vergonha de mim
pois faço parte de um povo que não reconheço,
enveredando por caminhos
que não quero percorrer...

Tenho vergonha da minha impotência,
da minha falta de garra,
das minhas desilusões
e do meu cansaço.

Não tenho para onde ir
pois amo este meu chão,
vibro ao ouvir meu Hino
e jamais usei a minha Bandeira
para enxugar o meu suor
ou enrolar meu corpo
na pecaminosa manifestação de nacionalidade.

Ao lado da vergonha de mim,
tenho tanta pena de ti,
povo brasileiro!

'De tanto ver triunfar as nulidades,
de tanto ver prosperar a desonra,
de tanto ver crescer a injustiça,
de tanto ver agigantarem- se os poderes
nas mãos dos maus,
o homem chega a desanimar da virtude,
A rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto'

Rui Barbosa
Bolsa Formação - PRONASCI

Um dos assuntos mais procurados pelos leitores aqui do Abordagem é o Bolsa Formação, benefício de R$400,00 que a SENASP (Governo Federal) está concedendo a profissionais de segurança pública que recebem menos de R$1700,00 brutos. Para ter direito ao valor, o policial, bombeiro, perito ou guarda municipal deve fazer qualquer curso de formação e educação continuada habilitados pelo Ministério da Justiça. Para sanar todos os questionamentos referentes ao programa, resolvi fazer um tira-dúvidas, baseado em informações do site do Ministério da Justiça e na minha experiência de beneficiário do programa (que já passou por alguns problemas de cadastro, recebimento, etc.). Vamos lá:

01. O que é o Bolsa-Formação?


É um projeto do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Governo Federal, capitaneado pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública), que está complementando os salários de agentes públicos que trabalham com Segurança Pública.

02. Quem pode participar?


Policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais, que recebem até R$ R$ 1700 BRUTOS por mês e que não tenham cometido e sido condenados pela prática de infração administrativa grave ou não possuam condenação penal nos últimos cinco anos. Para receber a bolsa, é preciso participar, a cada 12 meses, de cursos oferecidos ou reconhecidos pelo Ministério da Justiça, como os da Rede de Educação a Distância (EAD) ou da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp)