quarta-feira, 10 de agosto de 2011


                GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMACAN
 
Ilmo. Senhor Deputado estadual J.CARLOS
Considerando as Guardas Municipais, instituições da administração pública municipal, criadas para desenvolver trabalho nas áreas de sua competência, conforme e citado no art. 144 da constituição federal, parágrafo oitavo; “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.
Considerando que as Guardas Municipais já constam em mais de 1.000 cidades em todo o país e na sua grande maioria prestam serviços a população diretamente na segurança pública.
Considerando que a violência e a criminalidade vêm crescendo de maneira assustadora no seio da sociedade brasileira e o poder público não apresenta inovação nesta área.
Considerando o grande número de projetos que se encontram na câmara federal para tratar deste assunto, alem da portaria 39 da Senasp/MJ em favor da regulamentação das Guardas Municipais.
Considerando os mais de 120.000 profissionais Guardas Municipais, pais de famílias, em todo pais, representados por cerca de 50 entidades classistas, entre sindicatos e associações, lutando para ter o direito de defender o povo, ou seja, trabalhar!
Diante dos fatos citados de forma resumida, explicitando que as Guardas municipais hoje e uma realidade e tem a seu favor a aprovação do povo brasileiro, o que foi comprovado cientificamente no III seminário Nacional de Guardas Municipais e segurança Pública, maio de 2011. Hoje as Guardas Municipais através PRONASCI, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e da iniciativa e ousadia de alguns prefeitos e vereadores, gestores e servidores Guardas municipais se capacitaram e atuam de forma extraordinária.
Pretendemos com estas considerações demonstrar ao nobre deputado o quanto as Guardas Municipais evoluíram e lembrar que o PEC 534/02, já aprovado no senado e na CCJ, está aguardando ser pautado na câmara dos deputados, ser votado e aprovado pela maioria.
Recorremos ao conceituado deputado para que ajude o povo de Camacan que aguarda ansiosamente os Guardas municipais em sua defesa, usando sempre de um trabalho inovador, pautado na prevenção e respeitando primordialmente os direitos humanos, o que as Guardas municipais já realiza de fato em outros municípios.
E de modo especial, para a Guarda Municipal de CAMACAN, pedimos para que interceda junto a Senasp, Secretaria Nacional de Segurança pública, e a quem de direito, a fim de conseguir recursos financeiros para aparelhamento da nossa instituição (curso de formação, viaturas, central de monitoramento e  etc.) .Vale lembrar que a Guarda Municipal de Camacan completa em setembro próximo 06 anos de sua criação e ainda não fomos beneficiados com nenhum recurso financeiro federal e ou estadual
Certo de podermos contar com o apoio do nobre deputado.
Aproveitamos para renovar votos de estima e consideração.
 
 
                                                         CAMACAN, 08 de AGOSTO de 2011.
 

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