GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAMACAN
Ilmo. Senhor Deputado estadual J.CARLOS
Considerando as Guardas Municipais, instituições da administração pública municipal, criadas para desenvolver trabalho nas áreas de sua competência, conforme e citado no art. 144 da constituição federal, parágrafo oitavo; “Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei”.
Considerando que as Guardas Municipais já constam em mais de 1.000 cidades em todo o país e na sua grande maioria prestam serviços a população diretamente na segurança pública.
Considerando que a violência e a criminalidade vêm crescendo de maneira assustadora no seio da sociedade brasileira e o poder público não apresenta inovação nesta área.
Considerando o grande número de projetos que se encontram na câmara federal para tratar deste assunto, alem da portaria 39 da Senasp/MJ em favor da regulamentação das Guardas Municipais.
Considerando os mais de 120.000 profissionais Guardas Municipais, pais de famílias, em todo pais, representados por cerca de 50 entidades classistas, entre sindicatos e associações, lutando para ter o direito de defender o povo, ou seja, trabalhar!
Diante dos fatos citados de forma resumida, explicitando que as Guardas municipais hoje e uma realidade e tem a seu favor a aprovação do povo brasileiro, o que foi comprovado cientificamente no III seminário Nacional de Guardas Municipais e segurança Pública, maio de 2011. Hoje as Guardas Municipais através PRONASCI, Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania e da iniciativa e ousadia de alguns prefeitos e vereadores, gestores e servidores Guardas municipais se capacitaram e atuam de forma extraordinária.
Pretendemos com estas considerações demonstrar ao nobre deputado o quanto as Guardas Municipais evoluíram e lembrar que o PEC 534/02, já aprovado no senado e na CCJ, está aguardando ser pautado na câmara dos deputados, ser votado e aprovado pela maioria.
Recorremos ao conceituado deputado para que ajude o povo de Camacan que aguarda ansiosamente os Guardas municipais em sua defesa, usando sempre de um trabalho inovador, pautado na prevenção e respeitando primordialmente os direitos humanos, o que as Guardas municipais já realiza de fato em outros municípios.
E de modo especial, para a Guarda Municipal de CAMACAN, pedimos para que interceda junto a Senasp, Secretaria Nacional de Segurança pública, e a quem de direito, a fim de conseguir recursos financeiros para aparelhamento da nossa instituição (curso de formação, viaturas, central de monitoramento e etc.) .Vale lembrar que a Guarda Municipal de Camacan completa em setembro próximo 06 anos de sua criação e ainda não fomos beneficiados com nenhum recurso financeiro federal e ou estadual
Certo de podermos contar com o apoio do nobre deputado.
Aproveitamos para renovar votos de estima e consideração.
CAMACAN, 08 de AGOSTO de 2011.
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