segunda-feira, 24 de janeiro de 2011


Projeto de lei poderá criar novos municipios na Bahia


Os deputados baianos vão analisar nos próximos dias um projeto de lei que poderá facilitar a criação de novos municípios na Bahia.
A proposta prevê que a Assembleia Legislativa volte a legislar sobre a criação, fusão, incorporação e desmembramento de unidades administrativas no Estado.
Há mais de uma década, essa prerrogativa era exclusividade do Congresso Nacional. Na região, vários distritos pleiteiam a sua independência política e administrativa. Esta semana, o deputado estadual Sérgio Passos (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa quinze pedidos de emancipação de distritos, inclusive quatro do município de Jacobina: Junco, Novo Paraíso, Lages do Batata e Caatinga do Moura.
O assunto é polêmico. A criação de novos municípios estava suspensa pela Emenda Constitucional n° 15, de 1996, que nunca foi regulamentada. Na época, vários localidades na Bahia já tinham realizado plebiscito sobre emancipação, mas a consolidação da nova unidade ficou em suspenso.
Provocado, o Supremo Tribunal Federal estipulou prazo para que o Congresso regulamentasse os casos em que poderia haver criação de municípios. Esse prazo terminou em novembro do ano passado, sem que lei federal fosse aprovada.
Com isso, deputados estaduais em todo o país entenderam que, diante da ausência de legislação, poderiam tomar para si novamente a prerrogativa para criação de municípios.

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